Regularização Fundiária beneficia 129 famílias do Portal Caiobá II

A ação de Regularização Fundiária teve início no final da tarde desta segunda-feira (13),  com a assinatura dos contratos de doação de casas para 129 famílias do Portal Caiobá II, que agora receberão as escrituras sem ter que pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e as taxas cartorárias.

Na solenidade de assinatura dos documentos realizada na quadra de esporte da escola professor Antonio Lopes Lins, no bairro Portal Caiobá , em Campo Grande, o governador Reinaldo Azambuja recebeu agradecimentos e elogios da oposição e de entidades ligadas ao movimento social, pela “decisão política” e sem coloração partidária para beneficiar famílias de baixa renda com a regularização dos imóveis. Para muitos, sonho que começou há décadas e que agora está sendo concretizada.

“Temos no sistema brasileiro a situação e a oposição, só que os interesses do Estado são maiores, e a gente não administra para partidos, a gente administra para as pessoas, são para elas que a gente está trazendo esses benefícios” afirmou Reinaldo Azambuja ao falar com os moradores do Caiobá II presentes ao evento, ao se referir ao discurso feito pelo deputado estadual João Grandão, do PT.

“Muitos podem estar pensando o que eu, que sou da oposição, estou fazendo aqui neste evento tão bonito. Quero dizer governador, que estou muito feliz e emocionado. Independentemente da cor partidária, tenho que reconhecer, governador, que a sua equipe fez um trabalho importante para resolver um problema antigo. Parabéns pela iniciativa”, discursou o deputado João Grandão, autor da emenda que permitiu a entrega das escrituras sem custo para os moradores. Sem essa emenda, o Governo não poderia isentar os mutuários do recolhimento do ITCD.

A presidente da Associação Nacional da Luta pela Moradia, Edmar Fernandes Cintra, lembra que a regularização fundiária é uma bandeira histórica do movimento social desde 1993, quando nasceu a Associação da qual foi uma das fundadoras. “Essa bandeira é histórica do povo, e quando juntam os entes que fazem uma política de Estado, quem ganha é o cidadão”, afirmou. A fala dela segue a linha defendida por Reinaldo Azambuja que tem reafirmado que o seu governo prima pela realização de “ações de Estado e não ações de governo”.

Edmar Cintra assinala que o Governo do Estado, ao regularizar a situação das moradias dessas famílias, está dando não só a estrutura de uma casa. “Você vai poder aumentar a casa, sair da precarização da moradia, da posse, você melhora o seu imóvel por ter a certeza que ninguém vai te tirar dali, a casa é sua de fato e de direito”, afirmou.

A diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), Maria do Carmo Avesani Lopez, explicou que os moradores que quitaram as prestações das casas receberão as escrituras até o final do ano. Já os que estão ocupando as casas por conta de contratos de gaveta ou de boa fé, serão encaminhados para a Defensoria Pública, que irá analisar os casos e solicitar documentos para iniciar o processo de regularização dos imóveis. No próximo dia 25, Agehab e Defensoria Pública estarão realizando mutirão na escola Professor Antonio Lopes Lins para atender as  famílias do Caiobá II que estão nesta situação.

Maria do Carmo disse que até o final deste ano, a expectativa é resolver a situação fundiária de 700 famílias no Estado. Em Campo Grande, o próximo bairro a ser atendido é o Bosque do Carvalho, núcleo habitacional formado a partir de invasões há 20 anos. A área foi desapropriada e a AGEHAB vai celebrar com os moradores do local contrato de compra e venda, com descontos nos valores a serem pagos que deve chegar a 70%.

Presente na solenidade na escola Antonio Lopes Lins, a dona de casa Francisca Roque da Silva não esconde a felicidade e o alívio de poder se tornar a dona de fato e de direito da casa onde mora há 15 anos com os três filhos. “Fiquei aliviada ao saber que vou morar naquilo que é meu”, afirmou. Ela relata que não teria condições de dispor de R$ 7 mil a R$ 8 mil para regularizar o imóvel. Dos três filhos, duas são portadoras de deficiência e são beneficiárias do INSS.

Francisca diz que se não fosse o apoio do governo de Reinaldo Azambuja o drama da família seria muito maior. Além das duas filhas com deficiência, há 8 anos Francisca faz tratamento de um câncer. Ela conta que recebe da Casa da Saúde, mantida pela Secretaria de Estado de Saúde, o remédio para ela e para a filha. “Só o meu remédio custa R$ 25 mil”, relata a dona de casa que agradece o governador Reinaldo Azambuja também pelo kit escolar. “Ajuda muito receber todo o material escolar”, diz a dona de casa.

O casal Marcelo Moraes de Souza e Sirlene Balduíno de Souza também está contente pela iniciativa do Governo do Estado. “Quando recebi o folheto da Agehab no começo achei que era falso”, comentou Sirlene. “Fiquei surpreso, é difícil fazerem alguma coisa pelo povo, ainda mais nessa situação que o país está”, afirmou Marcelo, que trabalha de vendedor de peças automotivas. O casal tem dois filhos e com a regularização da casa pretendem fazer melhorias no imóvel.

Também prestigiaram a solenidade na escola professor Antonio Lopes Lins a vice-governadora Rose Modesto, os secretários de Estado Marcelo Miglioli (Infraestrutura) e Carlos Alberto de Assis (Administração e Desburocratização), os deputados estaduais Rinaldo Modesto e Renato Câmara, o vereador Lucas de Lima e o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg) Juan Pablo Gossweiler, além de lideranças comunitárias e representantes da Defensoria Pública e da escola Antonio Lopes Lins.

Paulo Yafusso – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)

Fotos: Edemir Rodrigues