Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) irá construir 43 bases para unidades habitacionais do Programa Lote Urbanizado no município de Nioaque. Cada área unitária terá 42,56 m, no Residencial Constantina Gaúna Xavier. A publicação está no Diário Oficial de segunda-feira (25).

Pelas regras do projeto, a responsabilidade pela construção está dividida entre as três partes, a prefeitura doa o terreno com infraestrutura básica (água, energia, arruamento e iluminação pública); o Estado constrói a base da residência com fundação, instalações hidráulicas e sanitárias, contra piso e primeira fiada em alvenaria; e a família beneficiada entra com a mão de obra e a compra do material restante.

Edificação

A construção de cada casa é feita em duas etapas. Na primeira, a AGEHAB edifica a base, executada para comportar dois quartos, sala/cozinha e banheiro. A segunda etapa é o complemento da construção: a família selecionada tem que comprovar a compra do material e a mão de obra (pessoa que receberá assistência técnica e será acompanhada na autoconstrução). O prazo para a conclusão da segunda etapa é de 24 meses contados a partir da assinatura de autorização para execução da obra.

Segundo a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, por meio do Lote Urbanizado, o governo propicia ao cidadão que não tem casa própria, mas possui capacidade de investimento, a oportunidade de ter uma moradia.

“O Lote Urbanizado é voltado às famílias com renda mensal de até R$ 4,6 mil. Mas existem critérios de priorização, como mulher chefe de família, pessoas que têm filhos e pessoas com deficiência. Este programa é para famílias que tem alguma capacidade de investimento por mês”, afirma.