Coronavírus (Covid-19)
Decreto 15.406, de 30 de março de 2020 - Suspende o vencimento das prestações dos contratos referente aos programas habitacionais firmados com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), relativas ao período de março a junho de 2020, e dá outras providências.
Portaria AGEHAB n° 150, de 17 de março de 2020 - Suspensão Inscrição Presencial no Cadastro da AGEHAB em Campo Grande/MS
Portaria AGEHAB n° 151, de 23 de março de 2020 - Dispõe sobre a Suspensão Temporária de atendimento presencial no âmbito Agência de Habitação Popular de MS – AGEHAB, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19).
Programa Minha Casa Minha
Portaria Agehab n. 145 de 20 de novembro de 2019 - Prorroga a suspensão da Inscrição no cadastro da Agehab em Campo Grande/MS
Portaria Agehab n. 142, de 17 de setembro de 2019 - Prorroga suspensão Inscrição no cadastro da Agehab em Campo Grande/MS.
Portaria Agehab n° 137, de 2 de julho de 2019 - Estabelece as normas a cerca da apresentação de documentos dos candidatos sorteados no Programa Minha Casa Minha Vida - FAR e os convoca a se apresentarem.
Portaria 136 de 21 de maio de 2019 - Suspende por 120 dias inscrição no cadastro da Agehab/MS em Campo Grande.
Decreto n° 14.302, de 5 de novembro de 2015 Acrescenta o 10-A ao Decreto n° 14.251, de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Decreto n° 14.251, de 2 de agosto de 2015 Institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul , no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Decreto n. 14.362_28_12_2015 – Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 14.158, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre critérios estaduais adicionais para seleção de beneficiários para os programas habitacionais, a que se referem a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades.
PORTARIA n° 163 de 2016 (MINHA CASA MINHA VIDA) – Institui o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) e aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Portaria nº 412, 07_08_2015 – Aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
Decreto_Nº_14158_15_ABRIL_2015 – Dispõe sobre critérios estaduais adicionais para seleção de beneficiários para os programas habitacionais, a que se referem a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades.
Decreto_Nº_ 5296_de_02_de_Dezembro_2004 – Regula as Leis nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Programa FGTS Subsidiado
PORTARIA AGEHAB n. 144, de 18 de NOVEMBRO de 2019 - Tabela de subsídios
PORTARIA AGEHAB N 140, DE 29 DE JULHO DE 2019
PORTARIA N° 63, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016– Tabela de subsídios
PORTARIA n. 23_05_05_2016 – tabela de subsídio.
PORTARIA n. 14_08_04_2016 – tabela de subsídio.
DECRETO Nº 15.258 DE 16 JULHO DE 2019 - Altera a redação do art. 2° do Decreto n° 14.251, de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
DECRETO n. 14.445_06_04_2016 – Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 14.251, de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
DECRETO n. 14.302_05_11_2015 – Acrescenta o 10-A ao Decreto nº 14.251, de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
PORTARIA n. 27_04_09_2015 – tabela de subsídio.
DECRETO Nº 14.251, DE 28 DE AGOSTO DE 2015. – Institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Lote Urbanizado
DECRETO Nº 14.783, DE 19 DE JULHO DE 2017 – Regulamenta o Projeto Lote Urbanizado para População de Baixa Renda de Mato
Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 4.888, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências.
LEI N° 5.016, DE 6 DE JULHO DE 2017– Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.888, de 20 de julho de 2016, que institui os Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
PORTARIA AGEHAB MS N° 57, DE 20 DE JULHO DE 2017– Disciplina o fornecimento de material de construção a título de investimento social com retorno, previsto no art. 4° do Decreto Estadual n° 14.783 de 19 de julho de 2017.
PORTARIA AGEHAB MS N° 09, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Altera a redação e acrescenta parágrafo primeiro ao art. 4° da Portaria Agehab/MS n° 66, de 20 de dezembro de 2016, que Disciplina os critérios de pré-seleção e priorização dos pretendentes, aos Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei n° 4.888 de 20 de julho de 2016.
Portaria AGEHAB 01, 03.01.17 – Altera dispositivos da Portaria Agehab/ MS nº 66, de 20 de dezembro de 2016, que Disciplina os critérios de pré-seleção e priorização dos pretendentes, aos Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 4.888 de 20 de julho de 2016.
Decreto n° 14.576, de 06 de outubro de 2016 – Regulamenta o Projeto Lote Urbanizado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 4.888, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências.
Lei n° 4.888, de 20 de julho de 2016 – Institui os Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Portaria AGEHAB 66, 20.12.16 – Estabelece critérios de pré-seleção e priorização dos pretendentes, aos Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 4.888 de 20 de julho de 2016.
Convênio
Adequação a Lei Federal nº 13.019 e Decreto Estadual nº 14.494
formularios-relatorio-de-acompanhamento-agehab
formularios-prestacao-de-contas
declaracoes-modelo-lei-13-019-e-decreto-14-494
Legislação Federal
DECRETO_N°_24.643,_de_10_de_julho_de_1934
DECRETO-LEI_Nº_3.365,_DE_21_DE_JUNHO_DE_1941
DECRETO_N.º_35.851,_DE_16_DE_JULHO_DE_1954
DECRETO-LEI_Nº_1.075,_DE_22_DE_JANEIRO_DE_1970
LEI_Nº_4.132,_DE_10_DE_SETEMBRO_DE_1962.
LEI_N._4.771,_DE_15_DE_SETEMBRO_DE_1965
LEI_Nº_6.015,_DE_31_DE_DEZEMBRO_DE_1973
LEI_Nº_7.196,_DE_13_DE_JUNHO_DE_1_984.
LEI_Nº_6.535,_DE_15_DE_JUNHO_DE_1978.
LEI_Nº_6.766,_DE_19_DE_DEZEMBRO_DE_1979
LEI_Nº_9.985,_DE_18_DE_JUNHO_DE_2000.
LEI_Nº_9.605,_DE_FEVEREIRO_DE_1998
LEI_Nº_9.785,_DE_29_DE_JANEIRO_DE_1999.
LEI_Nº_9.795,_DE_27_DE_ABRIL_DE_1999.
LEI_Nº_9.934,_DE_20_DE_DEZEMBRO_DE_1999.
LEI_Nº_9.985,_DE_18_DE_JUNHO_DE_2000.
Portaria_Nº_610_26_DEZEMBRO_2011
Portaria_Nº__595_12_DEZEMBRO_2013
PORTARIA n° 163 de 2016 (MINHA CASA MINHA VIDA)
Legislação Estadual
DECRETO_Nº-_11.312,_de_24_de_JULHO_de_2003.
Lei_Nº_2.575_19_de_dezembro_de_2002_Sitio.
Decreto_Nº_14158_15_ABRIL_2015 - Dispõe sobre critérios estaduais adicionais para seleção de beneficiários para os programas habitacionais, a que se referem a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades.
DECRETO Nº 14.170, DE 27 DE ABRIL DE 2015 - Estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Habitação (SEHAB), e dá outras providências.
LEI N. 5.470, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - Altera a redação e revoga dispositivo da Lei n° 5.143, de 27 de dezembro de 2017, que autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS) a doar, com encargo, a beneficiários de Programa de Habitação de Interesse Social , imóveis de sua propriedade situado no Município de Dourados - MS, conforme especifica.
LEI N. 5.471, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - Institui o Programa Habitacional para implementar a construção de unidades habitacionais destinadas a moradores da Comunidade Aldeia Água Bonita, localizada na zona de expansão de Campo Grande/MS, e dá outras providências.
LEI N. 5.473, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - Autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargo, lotes e terrenos de sua propriedade a beneficiários do Programa de Produção e Adequação Habitacional Integrada e Fomento ao Desenvolvimento Urbano do Estado, e dá outras providências.