Poderão se cadastrar os pretendentes que atenderem as seguintes condições:

• Renda familiar de até R$ 4.685,00 estabelecida para o Projeto Lote Urbanizado;
• Declararem no cadastramento que possuem terreno (este deverá, até a data de seleção, estar registrado, no seu nome, em cartório, ou o contrato de compra e venda deve estar averbado na matrícula, livre de outros ônus);
• Não terem sido beneficiados em outro programa habitacional federal, estadual e municipal, exceto se este benefício foi o terreno onde será construído a unidade habitacional;
• Não possuir edificação ou ocupação de qualquer tipo no terreno.

COMO SE INSCREVER:

• Cadastre-se no endereço eletrônico https://habix.agehab.ms.gov.br/inscricao/ caso você ainda não possua inscrição ou atualize seu cadastro clicando no botão que está na página anterior “QUERO ME INSCREVER”;
• Após entrar ou criar uma inscrição, entre no menu “PROGRAMAS HABITACIONAIS” e selecione que possui interesse no programa “LOTE URBANIZADO”, depois volte à tela principal e entre no menu “IMÓVEIS E TERRENOS” e preencha os dados respectivos ao seu lote.