2019

Portaria Agehab Nº 145 de 20 de novembro de 2019 - Prorroga a suspensão da Inscrição no cadastro da Agehab em Campo Grande/MS

Portaria Agehab Nº 142 de 17 de setembro de 2019 - Prorroga suspensão Inscrição no cadastro da Agehab em Campo Grande/MS.

Portaria Agehab N° 137 de 2 de julho de 2019 - Estabelece as normas a cerca da apresentação de documentos dos candidatos sorteados no Programa Minha Casa Minha Vida - FAR  e os convoca a se apresentarem.

Portaria Nº 136 de 21 de maio de 2019 - Suspende por 120 dias inscrição no cadastro da Agehab/MS em Campo Grande.

Edital de convocação - Prorrogação de prazo - A Agehab prorroga o prazo de atualização dos dados cadastrais dos candidatos a beneficiário, interessados a participar do processo de seleção para aquisição de uma unidade habitacional no PMCMV - FAR em construção no município de Campo Grande - MS.

2016

Portaria N° 321 de 14 de julho de 2016 - Dá nova redação ao Manual de Instruções para Seleções de Beneficiários no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida,aprovado pela Portaria nº 163, de 6 de maio de 2016, do Ministério das Cidades. Ficam dispensados do sorteio os candidatos a beneficiários enquadrados nas seguintes situações: Possua membro da família vivendo sob sua dependência, com microcefalia devidamente comprovado com apresentação de atestado médico.

Edital de Convocação PMCMV FAR - A AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL – AGEHAB, pelo presente edital e cumprindo as exigências contidas na Portaria nº 163, de 06/05/2016 do Ministério das Cidades que, no item 1.4, informa sobre a necessidade da ATUALIZAÇÃO dos dados cadastrais dos candidatos a beneficiário, convoca as famílias interessadas em participarem do processo de seleção para aquisição de uma unidade habitacional no PMCMV-FAR em construção, no município de Campo Grande/MS.

Portaria Nº 163 de 06 de maio de 2016 - Institui o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) e aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

2015

Decreto N° 14.302, de 5 de novembro de 2015 Acrescenta o 10-A ao Decreto n° 14.251, de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Decreto Nº 14.251, de 2 de agosto de 2015 Institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul , no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Decreto Nº 14.362_28_12_2015 – Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 14.158, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre critérios estaduais adicionais para seleção de beneficiários para os programas habitacionais, a que se referem a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades.

PORTARIA N° 163 de 2016 (MINHA CASA MINHA VIDA) – Institui o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) e aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

Portaria Nº 412, 07_08_2015 – Aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.

Decreto_Nº_14158_15_ABRIL_2015 – Dispõe sobre critérios estaduais adicionais para seleção de beneficiários para os programas habitacionais, a que se referem a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades.

2013

Portaria Nº 595 de 12 de Dezembro de 2013 - Dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

2011

Portaria Nº 610 de 26 de Dezembro 2011 - Dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

2004

Decreto_Nº_ 5296_de_02_de_Dezembro_2004 – Regula as Leis nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.