Programa Minha Casa Minha Vida (FAR)

1º PASSO:

Será verificado em quantos critérios o candidato se enquadra, para formação dos grupos:

1.Grupo I – candidatos que atendam de 04 (quatro) a 06 (seis) critérios;

2.Grupo II – candidatos que atendam de 02 (dois) a 03 (três) critérios e

3.Grupo III – candidatos que atendam, no mínimo, 01 (um) critérios.

Os candidatos de cada Grupo serão selecionados , obedecendo a seguinte proporção:

1. Grupo I – 60% (sessenta por cento) das unidades habitacionais;
2. Grupo II – 25% (vinte e cinco por cento) das unidades habitacionais;
3. Grupo III – 15% (quinze por cento) das unidades habitacionais.

CRITÉRIOS NACIONAIS

1. famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público;
2. famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração;
3. famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.

CRITÉRIOS ESTADUAIS

1. famílias com filho (s) em idade inferior a 18(dezoito) anos, comprovado por documento de filiação;
2. famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por criança e adolescente), comprovado por documento de filiação e documento oficial que comprove a guarda;
3. famílias de que faça parte pessoa com doença crônica e incapacidade para o trabalho, comprovado por laudo médico.

2º PASSO:

Divulgação do local, data e horário da seleção virtual, podendo ser acompanhada pelo público;

3º PASSO:

Divulgação da Relação dos Candidatos Selecionados e seus Reservas, para apresentação de documentos na AGEHAB e comprovação dos critérios que foram enquadrados;

4º PASSO:

Coleta de documentos na AGEHAB, para montagem do dossiê, prazo de 90(noventa) dias, a partir da divulgação da relação;

Documentos necessários (em cópia):

• Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho; do titular e cônjuge, se for o caso,
• C P F; do titular e cônjuge, se for o caso,
• Comprovante de Estado Civil:
• Certidão de Nascimento (se solteiro),
• Certidão de Casamento (se casado),
• Certidão de Casamento com averbação do Divórcio,
• Certidão de Casamento com averbação do Óbito (se viúvo(a));
• Declaração de União Estável, conforme MODELO
• Comprovante de Rendimento: Holerith – último mês e Carteira de Trabalho, no caso de autônomo uma auto declaração; do titular e cônjuge, se for o caso.
• Comprovante de Endereço: conta de água, luz ou outras atualizada;
• Folha resumo do NIS – V7;
• Procuração de Cartório, para o caso de analfabeto (modelo);
• Curatela: Autorização Judicial Específica – ALVARÀ.

5º PASSO:

Envio dos dossiês a CAIXA para aprovação final do candidato e habitação ao empreendimento.

Confira aqui as regras Critérios de Priorização e Seleção