Na 74ª Reunião do Conselho Estadual das Cidades, realizado no dia 26 de fevereiro, a gerente de Trabalho Social da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Elzira Marques Leão, ministrou para os conselheiros sul-mato-grossenses, questões sobre a Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades.

A portaria dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Elzira esclareceu os critérios adotados pela legislação federal em relação à seleção dos beneficiários das casas populares.

Em comparação a Portaria Federal também debateram sobre o decreto Estadual nº 13.896, de 28 de fevereiro de 2014, que estabelece critérios estaduais adicionais para seleção de beneficiários para os programas habitacionais com participação do Estado de Mato Grosso do Sul.