A partir da Lei 13,465 de 11 de julho de 2017 que simplifica os procedimentos da regularização fundiária urbana, 684 imóveis já foram regularizados no Estado e mais 1.400 estão em processo de regularização. O trabalho está sendo desenvolvido pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), uma equipe está percorrendo os municípios e em parceria com as prefeituras colhendo a documentação necessária.
Em Campo Grande, 243 famílias regularizaram seus imóveis. No Loteamento Bosque do Carvalho, após 20 anos na irregularidade se deu início ao processo de regularização e 127 famílias que viviam na insegurança assinaram contrato com a AGEHAB.O Estado avaliou todos os terrenos e a Lei que autorizou permitiu descontos para as famílias de baixa renda de até 70 % no valor do lote, parcelados em até 240 meses. As parcelas do terreno estão sendo pagas pelos moradores.
A grande vantagem é que este contrato tem força de escritura e quando as famílias quitarem os imóveis, já terão o documento em mãos.
Já no Portal Caiobá, 116 imóveis que já possuem o termo de quitação, receberam a escritura do imóvel gratuitamente, sem ter qualquer custo, inclusive fora isento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
A dona de casas Ednara Sérgio dos Santos foi uma das moradoras que recebeu a escritura de seu imóvel. “Para mim é uma grande vitória, estou muito feliz. Moro há mais de dez anos com meus seis filhos nessa casa e não teria condições de arcar com as despesas de cartório para ter a escritura em meu nome, só tenho a agradecer por esse presente, disse.
Ednara Sérgio realizou o sonho de ter a casa em que mora em seu nome
Catadora de materiais recicláveis, dona Zenilda Andrade da Silva também não conseguiu esconder a emoção ao receber a escritura de sua casa. “Deus é fiel, tudo tem sua hora e hoje a minha chegou Eu sabia que essa benção viria”, comemora dona Zenilda.
Dona Zenilda não escondeu a alegria de receber o registro de seu imóvel
Moradora do bairro Bosque do Carvalho, Sula Gomes destacou a luta dos moradores que começou há mais de vinte anos. “Pra mim é mais que um sonho, é uma vitória. Estou feliz não só por mim, mas por toda a comunidade que lutou por sua moradia digna. Hoje nós temos nossa casa e podemos ficar tranquilos sem o medo de sermos despejados”.
A diretora-presidente da AGEHAB, Maria do Carmo Avesani Lopes destaca a importância da regularização fundiária. “Trabalhamos pelo bem comum e temos a satisfação de ter promovido cidadania para a comunidade que vem há anos lutando pela legalização de seus imóveis. O Governo do Estado vem trabalhando não só na Capital, mas em outros municípios com a finalidade de implantar a regularização atendendo famílias carentes”, pontuou.
Interior
No interior do Estado, famílias de cinco municípios já receberam a matrícula do imóvel, são eles, São Gabriel do Oeste, Deodápolis, Coronel Sapucaia, Amambai e Água Clara.
O município de São Gabriel do Oeste foi o primeiro no Estado a emitir a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e protocolá-la em cartório, garantindo assim a legitimação de posse para 29 famílias do Conjunto Habitacional Esperança, localizado no Loteamento Jardim dos Pássaros I.
No início do mês, o programa de regularização foi lançado no Distrito de Nova Casa Verde em Nova Andradina,
A CRF, de acordo com a Lei n° 13.465/2017, é o documento expedido pelo município ao final do procedimento da Regularização Fundiária Urbana – Reurb, constituído do projeto de regularização fundiária aprovado, do termo de compromisso relativo à sua execução e, no caso da Legitimação Fundiária e da Legitimação de Posse, da listagem dos ocupantes, da devida qualificação de cada morador e dos direitos que lhes foram conferidos.