Publicado em 15 nov 2018 • por •
A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) entregou títulos de propriedade de imóvel para moradores do bairro Gonçalves Luiz Martins, em Jaraguari. A solenidade de entrega dos documentos aconteceu na noite da última quarta-feira (14), na Câmara Municipal.
Estiveram presentes o prefeito do município, Edson Rodrigues Nogueira e o engenheiro agrimensor e assessor técnico da AGEHAB, Madson Ramão.
A regularização se dá pela Lei Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017 que tem como objetivo simplificar e agilizar os procedimentos da regularização fundiária urbana, ampliando a possibilidade de acesso à terra urbanizadas pela população de baixa renda. Algumas mudanças, ainda amplia o alcance da regularização dos núcleos informais com usos e características urbanas, ainda que situados em zonas rurais.