Publicado em 16 jul 2020 • por Gislene Freire de Almeida •
171 famílias de Aquidauana irão receber os títulos de propriedade de seus imóveis por meio do Programa de Regularização Fundiária. A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) entregou hoje (16.07), os documentos para a prefeitura. A entrega para as beneficiárias será feira individualmente para evitar aglomeração diante da pandemia do Coronavírus.
Serão entregues 151 títulos de imóveis do Bairro São Francisco e 20 títulos de imóveis do Conjunto Habitacional Che-rogami, no Bairro Nova Aquidauana.
As matrículas são gratuitas, desde que os moradores atendam aos requisitos estabelecidos na lei n° 13.465/2017. A renda familiar não pode ultrapassar cinco salários mínimos, a pessoa não pode possuir imóvel e não ter sido beneficiada pela regularização fundiária urbana ou rural.
O primeiro passo para a regularização foi levantamento georeferencial. Depois disso uma equipe da Agehab fez o levantamento das famílias e a coleta dos documentos necessários.
Foto: Prefeitura Municipal de Aquidauana