Publicado em 14 ago 2020 • por Gislene Freire de Almeida •
A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) em parceria com a Prefeitura entregou 27 títulos de propriedade de imóvel por meio do Programa de Regularização Fundiária para moradores do Conjunto Habitacional José Sotoloni Viscardi, em Nioaque.
A solenidade de entrega aconteceu nesta terça-feira (11.08), no gabinete da Prefeitura.
Estiveram presentes o prefeito do município, Valdir Couto de Souza Júnior e o representante do governo do Estado, Bruno Marcondes, que na ocasião também representou a Agehab.
A regularização se dá pela Lei Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017 que tem como objetivo simplificar e agilizar os procedimentos da regularização fundiária urbana, ampliando a possibilidade de acesso à terra urbanizadas pela população de baixa renda.
A renda familiar não pode ultrapassar cinco salários mínimos, a pessoa não pode possuir imóvel e não ter sido beneficiada pela regularização fundiária urbana ou rural.
