Publicado em 08 ago 2020 • por Gislene Freire de Almeida •
A Prefeitura de Amambai em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) entregou 20 títulos de propriedade por meio do Programa de Regularização Fundiária para famílias da Vila Limeira na última sexta-feira (07.08).
A documentação foi entregue na casa dos beneficiários seguindo todas as normas de prevenção contra o novo coronavírus.
Por meio da Agehab, o governo do Estado foi responsável pelo acompanhamento técnico e orientações sobre o procedimento de regularização dos imóveis.
A regularização se dá pela Lei Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017 que tem como objetivo simplificar e agilizar os procedimentos da regularização fundiária urbana, ampliando a possibilidade de acesso à terra urbanizadas pela população de baixa renda.
A renda familiar não pode ultrapassar cinco salários mínimos, a pessoa não pode possuir imóvel e não ter sido beneficiada pela regularização fundiária urbana ou rural.
