Com o sorteio realizado nesta semana, 150 selecionados estão a um passo de garantir a casa própria. Esses candidatos da lista principal devem seguir algumas instruções, feitas com base nas portarias, nº 163 e n° 99 do extinto Ministério das Cidades e na Portaria nº 2.081, do Ministério de Desenvolvimento Regional, para a conquista de seu apartamento no Residencial Jardim Canguru.
O empreendimento faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para que as famílias sejam desprovidas de irregularidades, a autarquia elencou o processo que acontece após o sorteio. De acordo com o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiário, as próximas etapas são:
- Após a divulgação do sorteio, a Agehab enviará a relação para pesquisa do Cadastro Único (Cadunico), para validação do NIS.
- O Cadunico enviará os nomes das pessoas que possuem NIS para conectividade do Sistema de Tratamento de Arquivos Habitacionais da Caixa Econômica Federal (Sitah).
- Serão verificadas as informações cadastrais e financeiras dos candidatos inscritos nos seguintes sistemas: a FGTS; b RAIS; c CADMUT; d CADIN; e SIACI.
- Após verificação da compatibilidade do Sitah, a Agehab realizará os agendamentos através dos telefones cadastrados na inscrição.
- O atendimento das famílias para apresentação de documentos iniciará a partir do dia 19 de abril de 2021 e acontecerá somente na sede da AGEHAB, situada na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bloco 02, Bairro Tiradentes, campo Grande/MS, das 7:30 as 16:30.
- O sorteado na lista principal também será contatado através dos telefones 08006473120 e 3348-3100, a partir do dia 12 de abril de 2021.
- Caso o candidato sorteado não comparecer ao atendimento no prazo estipulado será convocado por correspondência no endereço constante no cadastro do site da Agehab/MS, com duas tentativas. Realizada a convocação, este terá prazo de cinco dias úteis para agendar o seu atendimento, a contar da convocação.
4. Será verificado se os critérios pontuados pelo candidato sorteado e se os documentos apresentados pelo mesmo estão completos conforme informações fornecidas na sua inscrição.
- Para fins de comprovação dos critérios com os quais foram sorteados, os pré- selecionados deverão apresentar os seguintes documentos:
I – Documento de identidade, CPF;
II – Certidão que comprove o estado civil;
III – Folha Resumo do Cadastro Único – V7;
IV – Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, se houver;
V – Carteira de trabalho – CTPS;
VI – Comprovante de renda, holerite, se houver;
VII – Declaração de Beneficiário emitido pelo INSS, em caso de LOAS;
VIII – Comprovante de endereço (água ou luz);
e IX – Famílias que possuam membros com microcefalia, deficiência ou doença crônica incapacitante para o trabalho deverão realizar a comprovação através de atestado médico atualizado que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência e a Classificação Internacional de Doenças.
- Os documentos acima referidos deverão ser originais, em bom estado de conservação, legíveis, livres de rasuras e com eventuais averbações.
- No atendimento, o candidato sorteado será informado se está COMPATÍVEL, INCOMPATÍVEL ou com NIS desatualizado.
- No caso em que o candidato sorteado esteja INCOMPATÍVEL, será informado a pendência por escrito e dado um prazo de 30 dias para sanar as pendências. Não atendido o prazo, o candidato será substituído pelo próximo da lista de reserva;
- No caso do NIS desatualizado, o candidato sorteado será informado que após regularização do NIS passará por nova verificação de COMPATIBILIDADE.
- Caso a documentação não esteja completa, o candidato sorteado será NOTIFICADO por escrito e terá um prazo de 30 (trinta) dias para sanar as irregularidades dos itens assinalados.
- O candidato sorteado que tiver seus critérios comprovados e sem pendência de documentos assinará os seguintes documentos:
- Declaração de Beneficiário – Modelo CAIXA;
- Declaração de Mulher Chefe de Família, se for o caso;
- Declaração de rendimento para os autônomos;
- Declaração de União Estável- Modelo CAIXA
- O candidato sorteado que não confirmar com documentos a pontuação será excluído e informado por escrito.
8. No caso de o candidato sorteado desistir de participar do programa, deverá assinar o Termo de Desistência.
- Após exclusão de candidatos sorteados da lista principal será publicada a convocação dos candidatos sorteados da lista reserva.
- Após a montagem dos dossiês, estes serão enviados para arquivo e para Instituição Financeira.
- A lista dos selecionados será divulgada no site da AGEHAB/MS e no Diário Oficial.
A previsão de entrega do Residencial Jardim Canguru é para o segundo semestre deste ano. O total do valor investido é de aproximadamente 29 milhões. Confira aqui a LISTA DOS SELECIONADOS!
Davi Nunes Souza, Agehab