Publicado em 16 set 2015 • por •
Campo Grande (MS) – A Defensoria Pública da comarca de Campo Grande tem atendido vários casos relacionados à invasão de casas do Residencial Celina Jallad.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), Defensor Público Fábio Rogério Rombi da Silva, no dia 10 de agosto de 2015 o governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, participaram da solenidade de entrega de 688 moradias do Residencial.
O empreendimento todo terá 1.498 moradias e representa um investimento de R$ 73,4 milhões, dos quais R$ 2,69 milhões são contrapartida do governo estadual. O município de Campo Grande também participou com a doação de terreno.
Residencial Celina Jallad
Para ser contemplado com uma casa o interessado teve de passar por longo processo de seleção comprovando se enquadrar no perfil socioeconômico do Programa Minha Casa Minha Vida.
“As chaves começaram a ser entregues à medida que os contemplados foram assinando seus contratos de financiamento imobiliário junto à Caixa Econômica Federal. O problema é que cerca de 50 unidades foram invadidas por terceiros antes que as pessoas contempladas efetuassem a mudança”, explica o coordenador.
A partir disso, as pessoas prejudicadas com as invasões passaram a buscar atendimento na Unidade Centro da Defensoria Pública Estadual. Desde então, várias Ações de Imissão na Posse foram propostas, inclusive com liminar concedida em várias delas.
Para monitorar a situação, o coordenador do NAE e as Defensoras Públicas Eni Maria Cezerino Diniz e Valdirene Gaetani Faria, integrantes do Núcleo do Consumidor e Residual Cível, foram pessoalmente até o local na última sexta-feira (11).
“Em reunião com o engenheiro responsável pelo canteiro de obras foi dito que outras 52 casas também foram invadidas, mas como as respectivas chaves ainda não haviam sido entregues o departamento jurídico da construtora está analisando as medidas a serem tomadas”, afirma o Defensor.
Tendo em vista que outras 810 casas estão prontas para a entrega das chaves e há fundado receio de que volte a ocorrer atos de invasão, a Defensoria Pública convocou reunião para hoje à tarde (15) na Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP-MS), localizada na Rua Raul Pires Barbosa, n.º 1.519, Bairro Chácara Cachoeira.
“O objetivo é reunir a coordenação do NAE e os defensores públicos do Núcleo do Consumidor e Cível Residual com representantes da Caixa Econômica Federal, da Construtora Brooksfield, da Agência Municipal de Habitação – EMHA, da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB e Secretaria de Estado de Justiça. Espera-se estabelecer uma estratégia de atuação conjunta, a fim de buscar solução para as invasões ocorridas, bem como prevenir que outras aconteçam”, diz o coordenador Fábio Rombi.
Carla Gavilan Carvalho, da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública de MS.