O profissional deverá atender os seguintes requisitos:
- Ter mínimo de 3 anos de exercício efetivo no cargo público;
- Não fazer parte do regime jurídico de cargos ou funções de natureza temporária;
- Não ser ocupante exclusivamente de cargo em comissão, função de confiança ou posto de mesma natureza.
- Estar apto junto à instituição financeira para contratação de financiamento;
- Não ser titular de financiamento ativo de imóvel localizado em qualquer parte do território nacional, xceto contratos destinados à aquisição de material de construção;
- Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel localizado em qualquer parte do território nacional.