O Governo de Mato Grosso do Sul em parceria com o município de Bonito, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), entregou 80 títulos de Regularização Fundiária para famílias do município. O evento foi realizado, nesta sexta-feira (10), na Câmara Municipal.
Ao todo, foram entregues 32 títulos no Bom Viver, 24 no Boa Vista e 24 títulos no CDHU. Outros 70 títulos já haviam sido entregues no Distrito de Águas de Miranda, somando-se 150 famílias beneficiadas.
A diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmos Avesani Lopez, destaca os esforços que o Governo do Estado tem desempenhado na entrega dos títulos.
“Estamos realizando diversas entregas de títulos por todo estado porque sabemos o desejo do cidadão em ter seu imóvel regularizado em seu nome. Ver a alegria e a felicidade das pessoas nos motivam cada vez mais neste trabalho”, ressaltou a diretora-presidente.
O programa Regularização Fundiária dá a oportunidade para que o cidadão que tenha um imóvel, ainda registrado em nome do Estado, consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo acessível.
Existem dois tipos de titulação regulamentada na Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e na Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021: a Reurb-S de interesse Social e a Reurb-E de interesse Específico.
Na Reurb-S, se enquadra as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possua outro imóvel e que não tenha sido beneficiada em outro processo de regularização. Nesse caso, a regularização é feita de forma gratuita.
A Reurb-E, atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S, neste caso, precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.