Publicado em 25 fev 2015 • por •
Nesta quinta-feira (26), o governador Reinaldo Azambuja empossa a secretária de Estado de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez, como presidente do Conselho Estadual das Cidades – CEC/MS e do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social – CONGFEHIS.
A solenidade conta com a presença da gerente de Trabalho Social da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Elzira Marques Leão e, ocorrerá durante a 74ª Reunião do CEC/MS e 30ª Reunião do CONGFEHIS, no Centro de Convenção Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande.
CEC/MS
O Conselho Estadual das Cidades – CEC, órgão deliberativo, foi criado pela Lei nº 2.940, em 16 de dezembro de 2004, e tem por finalidade assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional com a participação social e integração das políticas fundiárias e de habitação, saneamento ambiental, trânsito, transporte e mobilidade urbana.
É composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, articulado com o Ministério das Cidades por meio do Conselho Nacional das Cidades.
CONGFEHIS
O Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social – CONGFEHIS foi instituído pela Lei nº 3.482, de 20 de dezembro de 2007, com a finalidade de gerir os recursos destinados ao Fundo de Habitação de Interesse Social – FEHIS. Tem caráter deliberativo, paritário entre o setor público e a sociedade civil, sendo composto por 12 representantes dentre órgãos e entidades.