Publicado em 12 jul 2017 • por •
Nesta terça-feira (11), a diretora-presidente da AGEHAB, Maria do Carmo Avesani Lopez, participou da cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária. O evento que ocorreu em Brasília, proporcionado pelo Ministério de Estado das Cidades, contou com a presença do Presidente da República, Michel Temer, e do Ministro, Bruno Araújo.
A nova lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) visa a regularização dos núcleos urbanos informais no país, que irá contribuir para desburocratizar, simplificar e agilizar todo o processo de regularização. “É com imensa alegria cívica que sancionamos essa nova lei, de enorme alcance social, com procedimentos simplificados”, ressaltou o presidente Temer.
Segundo o Ministério das Cidades, 50% dos domicílios urbanos têm atualmente algum tipo de irregularidade fundiária. A lei permitirá que pessoas que hoje ocupam imóveis da União de forma irregular possam receber o título definitivo do imóvel.
Fontes: G1 e Ministério das Cidades