Publicado em 09 fev 2018 • por •
Município é o primeiro no Estado e o segundo no País a realizar a entrega
Famílias do município de Água Clara comemoraram a entrega do título de propriedade em conformidade com a nova Lei de Regularização Fundiária 13.465/2017. Nove moradores do Conjunto Habitacional Celso Daniel receberam o documento.
A coordenadora especial de apoio administrativo da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), Ilidia Miglioli Sokoloski destacou o trabalho da prefeitura para que a entrega dos títulos fossem entregues com agilidade. “Agradecemos a boa vontade da administração municipal através do prefeito, do engenheiro Antonio Henrique e toda a equipe da Assistência Social”.
O prefeito Edvaldo Alves Queiroz também agradeceu o empenho da AGEHAB juntamente com o governo do Estado. Segundo ele o próximo passo é regularizar o bairro Jardim das Palmeiras.
A Lei 13.465/2017 implantou um marco legal na condução da Regularização Fundiária em todo o território nacional. Criando um instituto jurídico de transferência da propriedade, denominado legitimação fundiária, isto significa que esse instrumento legal desburocratiza todo o processo da regularização fundiária. Não dependendo mais de emissão títulos individualizados, de pagamento de tributos e nem de decisão judicial.
Estiveram presentes na solenidade a vice prefeita, Jurema Nogueira de Matos; o assessor Técnico da AGEHAB, Madson Ramão; presidente da Câmara de Vereadores, Vicente Amaro de Souza Neto; secretários municipais Ésio de Matos, Giuliano Costa e Ana Cláudia Marques; além de vereadores.
Com informações da Prefeitura de Água Clara