Secretaria de Estado de Habitação

Secretária: Maria do Carmo Avesani Lopez
e-mail: gabinete@sehab.ms.gov.br
telefones: 3348-3104 / 3348-3103

Secretária Adjunta: Ilidia Miglioli Sokoloski
e-mail: gabinete@sehab.ms.gov.br
telefones: 3348-3106 / 3348-3103

MISSÃO

Formular uma política habitacional que defina as diretrizes, bem como o planejamento, a coordenação e o monitoramento dos programas e projetos habitacionais. Desenvolver projetos sociais juntamente com os empreendimentos habitacionais, visando apoiar a comunidade na adaptação e na integração social e econômica no novo ambiente. Articular a integração da política habitacional com as demais políticas de desenvolvimento urbano, tais como, saneamento ambiental, transporte, trânsito e mobilidade urbana. Promover suporte aos municípios para a elaboração dos planos habitacionais, programas e projetos bem como o plano de desenvolvimento urbano, no que se refere ao plano diretor, à regularização fundiária, ao ordenamento do território e aos demais instrumentos do Estatuto das Cidades.

Legislação que estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Habitação (SEHAB), e dá outras providências: DECRETO Nº 14.170, DE 27 DE ABRIL DE 2015