Teve início na manhã de hoje (19) e segue até amanhã (20) o “Curso de Capacitação Regularização Fundiária Urbana – Lei 13.465/2017”, realizado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e m parceria com a Urbalegis. O evento acontece no prédio da Assomasul e tem como objetivo abordar os conceitos da nova lei para garantir eficiência e rapidez nos trabalhos de regularização fundiária.

Profissionais da área de diversos municípios do interior do Estado e da Capital estão inscritos no curso. A diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), Maria do Carmo Avesani Lopez explicou a importância do curso.

“A lei 13.465/2017 é nova e as dúvidas são frequentes. Esta é uma oportunidade  que estamos tendo de aprofundar o conhecimento e aplicá-lo em busca de ter um processo de regularização fundiária que consiga chegar ao final com o menor prazo possível, promovendo assim cidadania”.

A capacitação está dividida em quatro módulos, o primeiro está sendo apresentado pela arquiteta e advogada Sophia Rachid e trata dos aspectos técnicos e administrativos. Os últimos módulos serão apresentados pelos advogados, Filomeno Abreu e Daniel Lago Rodrigues que trata da abordagem jurídica e institucional e a regularização fundiária e cartório de registros de imóveis. No final os participantes poderão esclarecer dúvidas.