O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência de Habitação Popular (Agehab), está com inscrição aberta para o programa habitacional de financiamento de apartamentos no município de Dourados. Serão construídos 160 apartamentos no Condomínio Erny Vieira da Rocha, novo empreendimento, localizado no Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, terreno de propriedade da Agehab.
O programa atende famílias com rendimento mensal entre R$ 1.300,00 a 4.685,00 e que estejam interessadas em obter financiamento junto a instituição financeira CAIXA, com recursos do programa Casa Verde e Amarela.
Caso necessário, será concedido, após aplicado o subsídio do governo federal e subsídio do governo estadual que varia entre R$ 4.000,00 a R$ 13.000,00, limitando aos seguintes valores conforme a renda dos componentes proponentes.
Os valores do subsídio do Estado de Mato Grosso do Sul variam de acordo com o subsídio federal, renda do proponente e o percentual de financiamento.
EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA
O pretendente não poderá ter restrição cadastral (SERASA , SPC OU CADMUT);
Deverá apresentar a comprovação de renda declarada no cadastro;
Não pode ter casa própria ou já ter sido beneficiado em outro programa.
INSCRIÇÃO NO PROGRAMA
O pretendente deverá se inscrever no sistema eletrônico da AGEHAB, através do site www.agehab.ms.gov.br/inscricao ou presencialmente na AGEHAB de Dourados.
Levar documentos de identificação:
RG e CPF ( do casal, se for o caso);
Comprovante de estado civil;
Comprovante de renda;
Comprovante de endereço;
Certidão de nascimento dos filhos menores.
SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS
É feita pela Entidade Organizadora CRF (Comunidade Organizada em Defesa da Moradia nas Ocupações Irregulares, Famílias sem Moradia no MS), no sistema eletrônico da AGEHAB, respeitando o Decreto Estadual n. 14.251 de 28/08/2015 referente as pontuações abaixo:
Mulher chefe de família: 10 pontos;
Idade do pretendente proponente:
46 anos ou superior = 5 pontos;
26 a 45 anos = 4 pontos;
18 a 25 anos = 2 pontos;
Tempo de residência no município:
8 anos ou superior = 4 pontos;
7 anos = 3 pontos;
0 a 3 anos = 1 ponto;
Nº dependentes a partir de 3 pessoas = 3 pontos.
Priorização nos critérios de seleção:
Idosos = 5%;
Pessoas com deficiência = 10%;
Compete à CAIXA a análise da documentação e aprovação final do processo de seleção.