A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB publicou hoje (19) no Diário Oficial do Estado, avisos de licitações para contratações de empresas para a execução de obras habitacionais nos municípios Novo Horizonte do Sul, Coronel Sapucaia, Bela Vista, Costa Rica e Jaraguari.
Os empreendimentos serão construídos através do Projeto Lote Urbanizado, instituído pela Lei Estadual nº 4.888, de 20 de julho de 2016, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 14.576, de 06 de outubro de 2016, integrante do Programa de Produção e Adequação Habitacional Integrada e Fomento ao Desenvolvimento Urbano.
Para participar a empresa tem que obter cadastro na Coordenadoria de Licitação de Obras da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, bem como atender condições exigidas pelo edital. A abertura do edital teve o início nesta quarta-feira (19) às 08h30.
Confira as publicações na íntegra nas páginas 28 e 29 no Diário Oficial do Estado:
http://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO9270_19_10_2016
ou na página da AGEHAB: http://www.agehab.ms.gov.br/licitacao/
Empreendimentos
No total serão construídos 459 unidades habitacionais com tipologia de 42,56m², sendo 87 moradias do Residencial Vila Nova em Novo Horizonte do Sul; 100 casas do Residencial Jurerê em Coronel Sapucaia; 102 unidades habitacionais do Loteamento Bairro Serradinho em Bela Vista; 100 casas populares do Loteamento Flor do Serrado em Costa Rica e; 70 unidades habitacionais do Loteamento Otaviano Pereira em Jaraguari.
Projeto Lote Urbanizado
Regulamentado pelo governador Reinaldo Azambuja no dia 07 de outubro o projeto Lote Urbanizado visa atender famílias que vivem em situações de risco ou de vulnerabilidade.
O projeto será realizado em parceria com os Municípios, no qual a AGEHAB será responsável por subsidiar a construção da fundação de uma residência até o contrapiso, fossa séptica e o sumidouro, que terá a primeira fase da construção e um prazo de seis meses para a implantação.
Já o Município parceiro será responsável pela doação do terreno regularizado perante o cartório, com o devido licenciamento ambiental, dotado de infraestrutura básica com água, energia, arruamento e iluminação pública. A prefeitura também irá prestar assistência técnica ao selecionado, a qual consistirá em acompanhar a execução da 2ª etapa da obra, por intermédio de, no mínimo, um profissional responsável técnico pela execução da obra e de um mestre de obra, para orientar a autoconstrução .
As famílias deverão se inscrever no Sistema Online de Inscrição da AGEHAB, e, após a seleção, os beneficiários receberão o material para construção, tendo que concluir a 1 e 2ª fase em seis meses. E, somente com a conclusão da construção da moradia, que a mesma poderá ser habitada.