A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) publicou uma portaria que aumenta o teto de renda para participação no Programa Habitacional Financiado e Subsidiado, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Agora, famílias com renda mensal de até R$ 4.685 podem participar da seleção.
A portaria está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), de hoje (31.07).
O programa visa financiar, por intermédio da Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e subsídio Federal e do Estado, em parceria com os municípios, a construção de casas.
A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), de hoje (31.07).
Os municípios interessados em participar do programa devem assinar o termo de adesão como o Estado; doar os terrenos para a famílias beneficiadas, quando foro ocaso; apresentar a lei sancionada mediante aprovação da Câmara Municipal, autorizando a doação do terreno, quando for o caso e apresentar documentos que comprovem que os lotes doados estão regularizados e parcelados em cartório, livre de ônus.
Já o cidadão que queira participar da seleção, caso seu município tenha aderido ao programa, não pode ter casa própria; não deve ter sido beneficiado em outro programa habitacional ou ter recebido subsídio do FGTS; não poderá ter restrição cadastral e deve possuir renda dos componentes do financiamento do financiamento e a capacidade do pagamento, exigidos pelo agente financeiro do programa.
As unidades habitacionais construídas no Estado têm 2 quartos, sala, cozinha e banheiro, com acessibilidade e acabamento de piso, forro, pintura e azulejos nas áreas molhadas.