Publicado em 17 abr 2026 • por Edyelk dos Santos Ajala •
A Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab) segue ampliando as ações de regularização fundiária no Estado, com avanços significativos nos municípios de Iguatemi e Eldorado. As iniciativas reforçam o compromisso com a garantia do direito à moradia digna, promovendo segurança jurídica e inclusão urbana para centenas de famílias.
Em Iguatemi, o trabalho está concentrado no Loteamento Queda D’Água, que conta com aproximadamente 100 lotes. Até o momento, cerca de 70% dos moradores já aderiram ao processo de regularização, demonstrando forte engajamento da comunidade.
A ação é conduzida pela Gerência de Regularização Fundiária da Agehab, sob coordenação do gerente Raphael Bacchi, com apoio da servidora Luciane Andreatta, em parceria com a Prefeitura Municipal. Após análise técnica da situação documental dos imóveis, foi definida uma estratégia para atender as diferentes realidades encontradas no local.
Parte dos lotes será regularizada por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB), instrumento previsto na legislação federal que viabiliza a titulação dos ocupantes. Já nos casos com maior complexidade documental, será adotado o programa Lar Legal, com apoio da Defensoria Pública.
O processo também conta com diálogo institucional junto ao Cartório de Registro de Imóveis, além de reuniões com a Defensoria Pública Estadual e municipal, buscando superar entraves e garantir que todas as famílias sejam contempladas.
Já no município de Eldorado, a Agehab realizou uma reunião de alinhamento com a Prefeitura Municipal, com foco na padronização de procedimentos, qualificação técnica e melhoria do fluxo de atendimento à população nos processos de regularização fundiária.
O encontro teve como objetivo estabelecer diretrizes mais eficientes, promovendo a capacitação dos servidores municipais e o aperfeiçoamento dos trâmites administrativos relacionados à REURB, garantindo mais agilidade e segurança jurídica nos processos.
Como encaminhamento, ficou definida a continuidade da análise de documentos técnicos e jurídicos dos núcleos em regularização, além da realização futura de um mutirão de atendimento em parceria com o município, ampliando o acesso da população aos serviços.
Outro ponto de destaque foi o diálogo com o Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis, que possibilitou o alinhamento quanto à documentação exigida e à organização dos processos, contribuindo para maior eficiência no fluxo de trabalho entre os órgãos envolvidos.
Participaram da agenda o gerente de Regularização Fundiária da Agehab, Raphael Bacchi, e a servidora Luciane Andreatta, além de representantes da administração municipal de Eldorado.
As ações em Iguatemi e Eldorado evidenciam o fortalecimento da atuação integrada entre Estado e municípios, garantindo avanços concretos na política habitacional e assegurando às famílias sul-mato-grossenses o acesso à propriedade regularizada e a um futuro com mais segurança e dignidade.
Edyelk Santos, Comunicação Agehab MS