O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS é uma exigência do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS com o objetivo de levantar e analisar as questões habitacionais e urbanas do município, visando adotar programas adequados à realidade local.
O Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Habitação – SEHAB e da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB firmou parceria com oito Municípios para a elaboração dos PMHIS locais. A equipe da SEHAB/AGEHAB fornece o assessoramento técnico na elaboração dos documentos enquanto a equipe técnica do Município fornece os dados denominados primários, pois só a Prefeitura os possui (dados administrativos, financeiros e técnico-sociais). Os Municípios parceiros são Água Clara, Bandeirantes, Corguinho, Deodápolis, Itaporã, Jaraguari, Nioaque e Rochedo.
O Plano Municipal de Habitação prevê a elaboração do diagnóstico da situação municipal, caracterizando o contingente populacional que demanda investimentos habitacionais, assim como, a identificação de áreas onde é necessária a regularização fundiária e edilícia, a fim de disponibilizar instrumentos para equalizar as demandas.
O plano será executado em três etapas que devem ser aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. As etapas são: metodologia, diagnóstico e diretrizes. DIRETRIZES – metas, elaboradas através dos resultados obtidos pelas pesquisas.
Com 40% das atividades já realizadas, o PMHIS deverá ser discutido ainda entre a equipe da SEHAB, os conselheiros e a equipe técnico municipal até a sua aprovação final.
As próximas reuniões terão data, hora e local comunicados, com antecedência, para participação também da sociedade civil organizada, para que possam contribuir com seu conhecimento.