Publicado em 10 mar 2022 • por Gislene Freire de Almeida •
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência de Habitação Popular (Agehab), realizou na amanhã desta quinta-feira (10), a entrega de 52 títulos de regularização fundiária para moradores do Jardim América, no município de Paranaíba.
A entrega dos títulos aconteceu durante um evento de liberação de recursos ao município e contou com a presença do governador Reinaldo Azambuja, da diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez e outras autoridades.
Os títulos de propriedade foram entregues pela Agehab em parceria com a prefeitura de Paranaíba. A ação é o resultado positivo de um trabalho para regularização dos moradores, gerando segurança jurídica e social para os beneficiados.
“O estado e município estão desempenhando seu papel social de prover o documento do imóvel, dando tranquilidade para os beneficiários, pois, até então as famílias tinham apenas a posse e a partir de agora elas serão as legítimas proprietárias de seus imóveis”, explicou Maria do Carmo.
Foram 40 títulos entregues na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S). As matrículas são gratuitas, desde que os beneficiários atendam aos requisitos estabelecidos na Lei N° 13.465/2017.
Já as outras 12 foram entregues na modalidade Reurb de Interesse Específico (Reurb-E). Quando o beneficiário não se enquadra como “baixa renda” e não tem direito a isenção do pagamento de custas e emolumentos.
Fotos: Chico Ribeiro