O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), entregou na tarde desta sexta-feira (27), 70 títulos de Regularização Fundiária para famílias da Vila Igreja da Pedra, em Bela Vista/MS.
Beneficiária assinando o recebimento do título de propriedade
Desde o segundo semestre de 2017, a maio deste ano, a Agehab já entregou 7.869 títulos de propriedades, beneficiando 46 municípios.
A Regularização Fundiária regulamentada na Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e na Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021, é um trabalho realizado em todo o Estado em parceria com as prefeituras e os cartórios. A lei estabelece que, as matrículas sejam gratuitas, desde que as famílias atendam aos requisitos.
A renda familiar mensal não pode ultrapassar a cinco salários mínimos e que não detenha posse ou propriedade de bens ou direitos em montante superior ao limite estabelecido pela Receita Federal do Brasil, para obrigatoriedade de apresentação da Declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, prefeito Reinaldo Miranda Benites, coordenadora de habitação Kelly Molina, secretária de assistente social Adriely dos Santos e vereador Oraldino Ferreira.
Thalysson Pereira, Agehab
Fotos: Divulgação