O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), dará início ao processo de Regularização Fundiária de mais 53 famílias do Bairro Tarsila do Amaral, em Campo Grande. Os atendimentos serão realizados nesta quarta-feira (18), das 15h às 19 e na quinta-feira (20), das 15h às 12h, na Associação dos Moradores, localizada na Rua Bidu Sayão, esquina com a Rua Dorcelina Folador.
As famílias que serão beneficiadas não possuem débito com o Governo do Estado, ou seja, seus imóveis já estão quitados. Elas foram informadas por meio de convite entregues pelos servidores da agência, com a data e horário de cada atendimento.
Lembrando que, essa é a primeira etapa do processo de regularização, onde os servidores recebem os documentos que passam por avaliação, para verificar o enquadramento e atendimento dos requisitos da Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e da Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021.
Após analisados pela Agehab, são encaminhados para Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), responsável pela emissão do CRF (Certidão de Regularização Fundiária). Em seguida, as certidões aprovadas retornam para a Agehab, que envia para o cartório emitir o título de propriedade em nome da família.
Em dezembro de 2022, a Agehab entregou 40 títulos no Tarsila do Amaral, em breve, mais famílias comemorarão o recebimento do tão sonhado título de propriedade.
Thalysson Pereira – Agehab
Foto: Arquivo