Estima-se que em torno de mil imóveis urbanos estejam irregulares em Brasilândia. Para diminuir este número, a Prefeitura em parceria com a Agência Estadual de Habitação (AGEHAB) e o Cartório de Registro de Imóveis, deverão se unir para regularização de residências, em especial, de conjuntos habitacionais e estão em nome da Prefeitura.
Para isso, a regularização fundiária será por meio da lei 13.465/2017 promulgada pelo Governo Federal, que estabelece novas regras e reduz a burocracia na legalização de moradias doadas pelo Município ou Estado.
Uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (28), na sala de reuniões da Prefeitura, apresentada pelo técnico da AGEHAB, Madson Ramão, esclareceu aos servidores e membros do cartório de registro de imóveis, como será o processo de regularização na Cidade.
Segundo Ramão, os imóveis passíveis de regularização serão as casas doadas pela AGEHAB ou Prefeitura.
Cada órgão terá um papel neste processo nesta ação. A Prefeitura fará levantamento minucioso de imóveis que estão irregulares com a documentação ou também receberá requerimento de moradores interessados em se regularizarem. Após esta etapa, todas as informações serão encaminhadas para a AGEHAB que fará um cadastro de processamento de todos os dados dos beneficiários.
Em seguida, a AGEHAB entregará para Prefeitura a relação de beneficiários que estão autorizados em receber o título de regularidade. Com esta lista, a Prefeitura encaminhará ao Cartório de Registro de Imóveis a Certidão de Registro Fundiário, na qual permitirá que a emissão da matrícula para o ocupante possuir atual da residência.
Finalmente, o morador receberá em mãos esse título de regularidade e podendo assim definitivamente ter a sua residência em seu nome.
Lembrando que todo o procedimento será gratuito para famílias de baixa renda, na qual a renda social para receber o benefício será avaliada pela Prefeitura. Outros municípios do Estado, como Água Clara e São Gabriel do Oeste já entregaram títulos de regularidade.
No próximo mês, os técnicos da Prefeitura participarão em Campo Grande de um seminário sobre a Regularização Fundiária em Mato Grosso do Sul, na qual marcará o lançamento do Manual de Regularização Fundiária Urbana. O manual contará com informações para orientar órgãos públicos, juristas, cartórios e agentes políticos de todos os municípios do Estado sobre as novas normativas para a regularização fundiária urbana.
Fonte: Assessoria de comunicação/ Prefeitura de Brasilândia
Foto: Assessoria de comunicação/ Prefeitura de Brasilândia