Campo Grande: Agehab realizará entrega de 40 títulos de propriedades nesta quinta-feira

Categoria: Geral | Publicado: quarta-feira, dezembro 21, 2022 as 07:22 | Voltar

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), realizará a entrega de 40 títulos de Regularização Fundiária, nesta quinta-feira (22), às 8h, no Bairro Tarsila do Amaral, em Campo Grande.

As entregas serão realizadas na Associação dos Moradores, localizada na Rua Bidu Sayão, esquina com a Rua Dorcelina Folador. As famílias que receberão as matrículas foram informadas por meio de convites, entregues por servidores da agência.

A Regularização fundiária dá a oportunidade para que o cidadão consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo acessível. Existem dois tipos de titulação regulamentada na Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e na Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021, a Reurb-S de interesse Social e a Reurb-E de interesse Específico.

Na Reurb-S, se enquadra as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possua outro imóvel e que não tenha sido beneficiada em outro processo de regularização. Nesse caso, recebem as matrículas de forma gratuita.

Já a Reurb-E, atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S, e precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.

Thalysson Pereira - Agehab

Publicado por: Assessoria de Comunicação

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