Publicado em 21 dez 2022 • por Gislene Freire de Almeida •
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), realizará a entrega de 40 títulos de Regularização Fundiária, nesta quinta-feira (22), às 8h, no Bairro Tarsila do Amaral, em Campo Grande.
As entregas serão realizadas na Associação dos Moradores, localizada na Rua Bidu Sayão, esquina com a Rua Dorcelina Folador. As famílias que receberão as matrículas foram informadas por meio de convites, entregues por servidores da agência.
A Regularização fundiária dá a oportunidade para que o cidadão consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo acessível. Existem dois tipos de titulação regulamentada na Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e na Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021, a Reurb-S de interesse Social e a Reurb-E de interesse Específico.
Na Reurb-S, se enquadra as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possua outro imóvel e que não tenha sido beneficiada em outro processo de regularização. Nesse caso, recebem as matrículas de forma gratuita.
Já a Reurb-E, atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S, e precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.
Thalysson Pereira – Agehab