A primeira reunião extraordinária deste ano do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social (CONGFEHIS) foi realizada nesta segunda-feira (28), na Agência de Habitação Popular (Agehab). O evento teve como pauta principal o balanço dos investimentos realizados no ano de 2021, as arrecadações feitas nos meses de janeiro e fevereiro de 2022 e, foi realizado também a assinatura do termo de posse dos conselheiros 2022 a 2024.

A arrecadação do Fundo de Habitação de Interesse Social (FEHIS) nos dois primeiros meses deste ano foi de R$ 442.939,41. Já o Morar Legal arrecadou, no mesmo período R$ 1.741.606,76 e R$ 27.315,7 de taxas.

Conforme as análises dos anos anteriores, 2021 foi o melhor ano em arrecadações. Em 2020 foi arrecadado R$ 7.581.544,98. Já no ano passado, foram arrecadados R$ 10.642.113,40, uma diferença de R$ 3.060.568,42, se comparado ao ano anterior.

A reunião foi marcada com a presença da diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, dos conselheiros e representantes do CONGFEHIS, que além dos principais assuntos estabelecidos em pauta, também discutiram sobre o balanço dos investimentos, previsões orçamentárias, relatórios de obras, saldo bancário do FEHIS, valores de arrecadação, custeio, acordos com banco e municípios e o balanço patrimonial.

As ações da Agehab foram ressaltadas, posto que auxiliaram nos desenvolvimentos e na finalização das demandas, além de colaborar significativamente com o valor das arrecadações.  Por fim, todos aprovaram o balanço de 2021.

CONGFEHIS

O CONGFEHIS, foi instituído pela Lei nº 3.482, de 20 de dezembro de 2007. É um órgão de caráter deliberativo, paritário entre o setor público e a sociedade civil, presidido pela diretora presidente da Agehab. Em conformidade com a Política Nacional de Habitação, o conselho é constituído com o princípio de gestão democrática, e participação de diferentes segmentos da sociedade civil organizada, para favorecer o controle social e transparência na gestão dos recursos do Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social (FEHIS).

Tem por objetivo estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos do FEHIS e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais, observadas as disposições da Lei acima citada, a Política e o Plano Estadual de Habitação, dentre outros.

Texto de Inez Nazira, corrigido por Thalysson Pereira