Regularização fundiária urbana foi tema do curso de capacitação realizado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) em parceria com a Urbalegis. Profissionais da área abordaram os principais aspectos da Lei 13.465/2017 e de que forma ela deve ser aplicada garantindo eficiência nos trabalhos de regularização fundiária no Estado.
O evento aconteceu nos dias 19 e 20 de abril no prédio da Assomasul e contou com a presença de servidores da Capital e do interior, além de representantes de movimentos sociais da área da habitação.
“O curso veio para esclarecer dúvidas sobre a nova lei, facilitando assim o nosso trabalho no processo da regularização fundiária em Mato Grosso do Sul. A abordagem nos aspectos jurídicos foi de muito proveito e vai nos ajudar a interpretar e aplicar corretamente o que diz a legislação”, explicou o gerente de regularização fundiária da AGEHAB/MS, Geraldo Leite.
A capacitação foi dividida em quatro módulos e apresentados pelos instrutores, Sophia Rachid (Arquiteta e advogada); Filomeno Abreu (Advogado) e Daniel Lago Rodrigues (Advogado).