Realizada no último dia 11 de fevereiro (quinta-feira), a 63ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social – CONGFEHIS, cumpriu mais uma vez, o ato de manifestar a transparência no que diz respeito aos orçamentos da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHABMS. Os membros se encontraram através de aplicativo de conferência, cada um do seu respectivo posto de trabalho.
Durando aproximadamente uma hora, a reunião foi a primeira deste 2021, que teve como pauta atividades operacionalizadas no ano anterior. Os principais assuntos foram a aprovação da Ata da 62ª Reunião Ordinária e a apresentação do Relatório de Gestão 2020, contendo a arrecadação do FEHIS por meio do Programa Morar Legal e Taxas de Despesas de 2020.
As arrecadações em 2020, mesmo com a pandemia, apresentaram destaque, pois demonstraram força. Pelo FEHIS/Morar Legal, o total é de R$ 5.221.577,45. Já as Taxas de Despesas, somaram ao todo, R$ 148.782,19. Vale informar, que todo o dinheiro arrecado através das quitações das prestações são investidos em novas unidades habitacionais por todo o Estado.
A diretora-presidente da AGEHAB, Maria do Carmo Avesani Lopez, considera positivo os valores, além de falar sobre responsabilidade com o dinheiro público. “É uma prestação de contas de todos os recursos aplicados com total transparência, uma vez que todos os investimentos foram previamente acompanhados e aprovados pelos conselheiros; além de também mostrar o quanto é importante essa arrecadação para nossa política habitacional”, esclareceu.
Outro ponto que ficou acordado por todos os membros do conselho foi o pedido de 90 unidades habitacionais subsidiadas pelo Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), feitas por Mundo Novo, município localizado na divisa com o Paraná. Recursos do FEHIS é a contrapartida solicitada para a construção das casas.
Além de Maria do Carmo Lopez, o primeiro suplente da diretora-presidente, Madson Ramão, participou da reunião. Tânia Marques e César Magalhães, ambos da AGEHAB, também são integrantes do Conselho Gestor.
Sobre o CONGFEHIS
O CONGFEHIS, foi instituído pela Lei nº 3.482, de 20 de dezembro de 2007. É um órgão de caráter deliberativo, igualitário entre o setor público e a sociedade civil, presidido pela diretora-presidente da AGEHAB. Em conformidade com a Política Nacional de Habitação, o conselho é constituído com o princípio de gestão democrática, e participação de diferentes segmentos da sociedade civil organizada, para favorecer o controle social e transparência na gestão dos recursos.
O objetivo é estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos do FEHIS e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais, observadas as disposições da Lei acima citada, a Política e o Plano Estadual de Habitação, dentre outros.
Davi Nunes, Agehab