O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab em parceria com o município de Ponta Porã, realizou o lançamento da ordem de serviço que visa regularizar 1,5 mil moradias da área urbana do distrito do Assentamento Nova Itamarati, em Ponta Porã, cidade a 323 km de Campo Grande. O evento foi firmado na tarde desta segunda-feira (05), no município.
Também será realizada a topografia com expedição de plantas e memoriais descritivos, além de levantamento social, cadastramento e identificação dos ocupantes das unidades imobiliárias. A regularização da área terá investimento total de R$ 1,2 milhão, por parte do Estado, e o valor restante- R$250 mil- ficará a cargo da prefeitura.
Com a ação, os moradores terão a CRF (Certidão de Regularização Fundiária) com protocolo no Cartório de Registro de Imóveis de Ponta Porã/MS, conforme proposto no convênio, e a matrícula do imóvel estará registrada em seu nome. A partir da entrega do documento, a posse do lote é transferida em caráter definitivo.