A Agência de Habitação de Mato Grosso do Sul (Agehab) em parceria com a Prefeitura de Coxim, entregou 24 títulos de propriedade por meio do Projeto de Regularização Fundiária para famílias do Conjunto Mangabeira. A entrega aconteceu na manhã de hoje (29.10) e seguiu todos os protocolos de segurança contra o novo coronavírus.
O trabalho está garantindo a segurança jurídica de famílias que vivem na irregularidade. Com a posse do imóvel, cada morador tem o direito de comercializar ou ampliar suas moradias nos modos legais. O engenheiro Madson Ramão da Agehab, esteve presente na entrega.
As matrículas serão gratuitas, desde que os moradores atendam aos requisitos estabelecidos na lei n° 13.465/2017. A renda familiar não pode ultrapassar cinco salários mínimos, a pessoa não pode possuir imóvel e não ter sido beneficiada pela regularização fundiária urbana ou rural.
