Nesta semana, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), beneficiou 189 famílias do interior do Estado com títulos de Regularização Fundiária. Na terça-feira (28), foram entregues 41 títulos de propriedades no distrito de Água Miranda, na quarta-feira (01), foram entregues 64 no município de Anastácio, no loteamento Jardim Integração.
Diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, entregando o título para uma beneficiária junto com o prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues.
Beneficiários durante entrega em Batayporã
Hoje (3), foram entregues mais 84, em Batayporã, sendo, 07 na Vila militar, 10 no loteamento Mustafa,10 no loteamento Nidio Boffo, 15 no loteamento Maria Gonçalves, 19 no loteamento Cantidiano Duarte, 22 no loteamento Antônia Nantes e 01 no loteamento Pró Vida.
O programa Regularização Fundiária dá a oportunidade para que o cidadão que tenha um imóvel, ainda registrado em nome do Estado, consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo acessível.
Existem dois tipos de titulação regulamentada na Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e na Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021: a Reurb-S de interesse Social e a Reurb-E de interesse Específico.
Na Reurb-S, se enquadra as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possua outro imóvel e que não tenha sido beneficiada em outro processo de regularização. Nesse caso, a regularização é feita de forma gratuita.
A Reurb-E, atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S, neste caso, precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.
Thalysson Pereira, Comunicação Agehab
Legenda da foto da capa: Beneficiária recebendo o título no município de Anastácio