Parceria entre a prefeitura de Sidrolândia e a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) garantiu a entrega da quarta etapa dos títulos de propriedade por meio do Programa de Regularização Fundiária, em Sidrolândia. A solenidade de entrega aconteceu nesta segunda-feira (10.08), atendendo as normas de prevenção contra o novo coronavírus.
A primeira etapa atendeu 41 famílias do Bairro Cascatinha II, a segunda atendeu parte do Bairro Pé de Cedro, contemplando 76 imóveis, a terceira etapa atendeu 129 proprietários do Jardim Pindorama, e nessa nova etapa atendeu o Distrito do Quebra Coco, realizando a entrega de 52 escrituras.
O governo do Estado por meio da Agehab contribuiu com o acompanhamento técnico e orientação no processo de regularização. Segundo o Gerente de Projetos Urbanos (GPU), Geraldo Davi Loureiro Leite “o Estado esteve sempre presente no procedimento de regularização das moradias em parceria com o Município orientando e dando suporte na modalidade”.
A regularização se dá pela Lei Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017 que tem como objetivo simplificar e agilizar os procedimentos da regularização fundiária urbana, ampliando a possibilidade de acesso à terra urbanizadas pela população de baixa renda.
A renda familiar não pode ultrapassar cinco salários mínimos, a pessoa não pode possuir imóvel e não ter sido beneficiada pela regularização fundiária urbana ou rural.
