Governador encaminha para Assembleia Legislativa o projeto “Lote Urbanizado”

Categoria: Geral | Publicado: quinta-feira, julho 14, 2016 as 10:00 | Voltar

O governador Reinaldo Azambuja encaminhou, nessa semana, para a Assembleia Legislativa o projeto Habitacional "Lote Urbanizado" para que seja aprovado pela Casa antes do recesso legislativo, correspondente aos dias 18 a 29 de julho.

O programa habitacional Lote Urbanizado será uma parceria entre o governo do Estado e os municípios. A gestão Estadual irá construir a fundação, o contrapiso, a 1ª fiada e a fossa e sumidouro. Já a Prefeitura deve apresentar o lote regularizado com infraestrutura básica, bem como responsabilidade pela obra.

E de acordo com a Secretária de Estado de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez, o projeto em questão está em planejamento para uma imediata implantação. "Na última sexta-feira (08) realizamos um treinamento com os municípios e já temos 41 prefeituras interessadas pela parceria."

Para participar do programa a família deve ter renda familiar de até 5 salários mínimos e comprovar condições em adquirir o material de construção para dar continuidade na obra. Todos os critérios do programa ainda serão definidos pelo Conselho Estadual das Cidades.

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