O governador Reinaldo Azambuja assinou nesse domingo (8), em Nioaque, autorização para a construção de 43 bases do Projeto Lote Urbanizado e aporte estadual para a construção de 37 unidades habitacionais na Aldeia Brejão e 28 na Aldeia Cabeceira, pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Na ocasião foi comemorado o aniversário de 169 anos do município.
O investimento do governo do Estado na área de habitação será de R$ 877.104,50 na cidade e as novas moradias irão diminuir o déficit habitacional do município que atualmente é de 405 unidades, segundo a Fundação João Pinheiro / Censo Demográfico IBGE – 2010).
Lote Urbanizado
O município participa com o terreno e a assistência técnica, já o governo do Estado constrói a base da casa até a primeira fiada de tijolos e o cidadão dá continuidade na construção de sua moradia.
Para participar primeiramente o pretendente tem que realizar o cadastramento no sistema de inscrição da AGEHAB, e após passar pelo processo de seleção os mesmos serão chamados e deverão comprovar em documentos que possuem condições financeiras para adquirirem os tijolos e os cimentos até o respaldo.
O prazo para a conclusão da moradia é de 24 meses, ou seja, dois anos, e, somente com a conclusão da construção da moradia, que a mesma poderá ser habitada.
PNHR
O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009 e com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa ou reformando/ampliando/concluindo uma existente.