O governo do Estado publicou hoje (31) no Diário Oficial o Decreto nº 14.251, de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O lançamento do Programa será realizado pelo governador Reinaldo Azambuja e pela secretária de Habitação, Maria do Carmo, às 14h30, no auditório da governadoria.

Em texto, é definido os critérios de seleção e priorização, bem como os pré-requisitos para poder participar do financiamento.

A parceria a ser feita inicialmente com 44 municípios e o Governo Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, garante à população o benefício da casa própria por meio dos subsídios do FGTS e do Governo de Mato Grosso do Sul.

O principal objetivo do programa é atender as famílias com renda familiar de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil e que estejam interessadas em utilizar o financiamento do FGTS. Elas devem ter a capacidade de pagamento e o comprometimento máximo de financiamento que é de até 30% da renda e não possuir restrição cadastral.

Para maiores detalhes clique aqui: DECRETO Nº 14.251, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.