Decreto nº 14.362 de 28 de dezembro de 2015 – Altera a redação de disposição do Decreto n° 14.158, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre critérios estaduais adicionais para seleção de beneficiários para os programas habitacionais, a que se referem a Lei Federal n° 11. 977, de 7 de julho de 2019, e a Portaria n° 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades.
Decreto n° 14.302, de 5 de novembro de 2015 Acrescenta o 10-A ao Decreto n° 14.251, de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Decreto n° 14.251, de 2 de agosto de 2015 Institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul , no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Decreto n. 14.362_28_12_2015 – Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 14.158, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre critérios estaduais adicionais para seleção de beneficiários para os programas habitacionais, a que se referem a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades.
PORTARIA n° 163 de 2016 (MINHA CASA MINHA VIDA) – Institui o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) e aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Portaria nº 412, 07_08_2015 – Aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
Decreto_Nº_14158_15_ABRIL_2015 – Dispõe sobre critérios estaduais adicionais para seleção de beneficiários para os programas habitacionais, a que se referem a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades.
Decreto_Nº_ 5296_de_02_de_Dezembro_2004 – Regula as Leis nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
___________________________________________________________________________
PORTARIA N° 63, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016– Tabela de subsídios
PORTARIA n. 23_05_05_2016 – tabela de subsídio.
PORTARIA n. 14_08_04_2016 – tabela de subsídio.
DECRETO n. 14.445_06_04_2016 – Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 14.251, de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
DECRETO n. 14.302_05_11_2015 – Acrescenta o 10-A ao Decreto nº 14.251, de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
PORTARIA n. 27_04_09_2015 – tabela de subsídio.
DECRETO Nº 14.251, DE 28 DE AGOSTO DE 2015. – Institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
___________________________________________________________________________
DECRETO Nº 14.783, DE 19 DE JULHO DE 2017 – Regulamenta o Projeto Lote Urbanizado para População de Baixa Renda de Mato
Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 4.888, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências.
LEI N° 5.016, DE 6 DE JULHO DE 2017– Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.888, de 20 de julho de 2016, que institui os Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
PORTARIA AGEHAB MS N° 57, DE 20 DE JULHO DE 2017– Disciplina o fornecimento de material de construção a título de investimento social com retorno, previsto no art. 4° do Decreto Estadual n° 14.783 de 19 de julho de 2017.
PORTARIA AGEHAB MS N° 09, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Altera a redação e acrescenta parágrafo primeiro ao art. 4° da Portaria Agehab/MS n° 66, de 20 de dezembro de 2016, que Disciplina os critérios de pré-seleção e priorização dos pretendentes, aos Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei n° 4.888 de 20 de julho de 2016.
Portaria AGEHAB 01, 03.01.17 – Altera dispositivos da Portaria Agehab/ MS nº 66, de 20 de dezembro de 2016, que Disciplina os critérios de pré-seleção e priorização dos pretendentes, aos Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 4.888 de 20 de julho de 2016.
Decreto n° 14.576, de 06 de outubro de 2016 – Regulamenta o Projeto Lote Urbanizado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 4.888, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências.
Lei n° 4.888, de 20 de julho de 2016 – Institui os Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Portaria AGEHAB 66, 20.12.16 – Estabelece critérios de pré-seleção e priorização dos pretendentes, aos Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 4.888 de 20 de julho de 2016.
Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.