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	Assunto	Tramitação
	O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), interessada em celebrar Acordo de Cooperação tendo por objeto a contração e execução de unidades habitacionais de interesse social, financiadas aos beneficiários, em terreno localizado no município de Dourados/MS, a ser doado pela AGEHAB/MS. OBJETO: O Acordo de Cooperação terá por objeto o acesso ao programa de produção de moradia financiada e subsidiada urbana para famílias com renda compatível ao estabelecido na Portaria Normativa AGEHAB/MS nº 187 de 25 de maio de 2023, utilizando o Programa Carta de Crédito Associativo, com recursos do FGTS, tendo como Gestor da Aplicação dos recursos o Ministério do Desenvolvimento Regional e agente operador e financiador a CAIXA, segundo a Instrução Normativa do Ministério de Desenvolvimento Regional-MDR n°48 de 19/12/2022 com suas alterações.	Acessar proposta Finalizado
Sem observações.
	O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), interessada em celebrar Acordo de Cooperação tendo por objeto o acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida-FDS de produção de moradia financiada e subsidiada urbana para famílias com renda compatível ao estabelecido conforme o art. 5º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. OBJETO: O Acordo de Cooperação terá por objeto o acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida -FDS de produção de moradia financiada e subsidiada urbana para famílias com renda compatível ao estabelecido conforme o art. 5º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, tendo como Gestor da Aplicação dos recursos o Ministério das Cidades e agente operador/financiador, a CAIXA, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social segundo a Instrução Normativa do Ministério das Cidades n°28 de 04/07/2023.	Acessar proposta Finalizado
Sem observações.
	O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – AGEHAB, torna público que no dia 09/09/2025, às 9h00, horário local, na rua soldado PM Reinaldo de Andrade, 108 – Bairro Tiradentes, nesta capital, realizará o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, com critério de julgamento de maior pontuação, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) ou entidade sem fins lucrativos, interessada em celebrar TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, com encargo, tendo por objeto a permissão de uso do Centro Comunitário de propriedade da AGEHAB, situado no conjunto residencial Aero Rancho, Setor VII, na Rua Pedro Soares de Souza, nº 30, Lote 03 da Quadra 1.308, matriculado sob nº 159.526 do CRI 2ª Circunscrição de Campo Grande, no município de Campo Grande/MS.	Acessar proposta Finalizado
Processo: 79.008.327-2025 Sem observações.
	O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – AGEHAB, torna público que no dia 11/08/2025, às 9h00, horário local, na rua soldado PM Reinaldo de Andrade, 108 – Bairro Tiradentes, nesta capital, realizará o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, com critério de julgamento de maior pontuação, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) ou entidade sem fins lucrativos, interessada em celebrar TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, com encargo, tendo por objeto a permissão de uso do Centro Comunitário de propriedade da AGEHAB, situado no conjunto residencial Recando dos Rouxinóis, área 03 da quadra 05, conforme matrícula 268.480 do CRI 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS.	Acessar proposta Finalizado
Processo: 79.007.240-2025 Sem observações.
	O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, torna público que no dia 11/03/2024, às 9:00 horas, horário local, na rua soldado PM Reinaldo de Andrade, 108 – Bairro Tiradentes, nesta capital, realizará o presente Edital de Chamamento Público, com critério de julgamento de maior pontuação, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC)ou entidade sem fins lucrativos, interessada em celebrar TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM PERMISSÃO DE USO com encargos tendo por objeto a permissão de uso do Centro Comunitário Recanto dos Rouxinós de propriedade da AGEHAB, sito a Rua Querubina Garcia Nogueira com a rua Josué Jesus de Matos, no município de Campo Grande/MS. OBJETO: A finalidade do presente edital é o estabelecimento das condições para realização de CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), ou entidade sem fins lucrativos visando celebração de Acordo de Cooperação com Permissão de uso pelo prazo indeterminado, onde a Organização da Sociedade Civil, implanta projetos sociais para beneficiar a comunidade Local utilizando as dependências do Centro Comunitário de propriedade da AGEHAB, situado no conjunto residencial Recando dos Rouxinóis, área 03 da quadra 05, conforme matrícula 268.480 do CRI 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS, , não envolvendo a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada, conforme condições estabelecidas neste Edital.	Acessar proposta Finalizado
Processo: 79/010.808/2023 Sem observações.