Processo: 57/005.759/2022
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| Nome | Assunto | Tramitação | |||
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| O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, torna público que no dia 08/12/2022, as 9:00h, horário local, na rua soldado PM Reinaldo de Andrade, 108 – Bairro Tiradentes, nesta capital, realizará o presente Edital de Chamamento Público, com critério de julgamento de maior pontuação, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), interessada em celebrar Termo de Permissão de Uso com encargos tendo por objeto a permissão de uso de dois imóveis de propriedade da AGEHAB no município de Campo Grande/MS. OBJETO DA CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO: Celebração de termo de permissão de uso com encargos, por prazo indeterminado, de 2 (dois) imóveis de propriedade da AGEHAB localizado na rua Edson Lima, 185 e outro localizado na rua Albatroz, s/n, ambos construídos no lote 01 da quadra 05, no conjunto habitacional Nascente do Segredo, no Bairro Jardim Anache, matrícula 270.962 no RGI da 1ª circunscrição em Campo Grande/MS, não envolvendo a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada. |
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Sem observações.
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| O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), interessada em celebrar Acordo de Cooperação tendo por objeto a contratação e execução de unidades habitacionais de interesse social, financiadas aos beneficiários, em terreno localizado no município de Dourados/MS, a ser doado pela AGEHAB/MS. Objeto do Acordo de Cooperação: O Acordo de Cooperação terá por objeto o acesso ao programa de produção de moradia financiada e subsidiada urbana para famílias com renda de até R$ 4.685,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) utilizando o Programa Carta de Crédito Associativo, com recursos do FGTS, tendo como Gestor da Aplicação dos recursos o Ministério do Desenvolvimento Regional e agente operador e financiador a CAIXA, segundo Instrução Normativa nº 43, de 31 de dezembro de 2018, do Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional e Instrução Normativa nº 31, de 08 de outubro de 2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional. O local da execução do Projeto das unidades habitacionais será no Conjunto Habitacional Izidro Pedroso no município de Dourados –MS, em terreno de propriedade da AGEHAB/MS, Área 01, Quadra 06, com área de 18.760,00 m² entre as ruas Antonio Luiz Marra, rua Manoel Lopes Cançado, corredor Público Armando Augusto Zanata. |
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Processo: 57/000.427/2021
Sem observações.
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| Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaborar os Projetos Arquitetônicos e Complementares das unidades habitacionais compostas de blocos de apartamentos e os de infraestrutura interna, bem como executar as obras em terrenos de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, município de Campo Grande/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos da AGEHAB, visando a futura seleção pelo Ministério das Cidades e contratação pelos Agentes Executores do Programa, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei 11.977 de 07.07.2009, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Decreto 7.499 de 16 de junho de 2011 e alterações; Portaria nº 267, de 22 de março de 2017 com as alterações dadas pela Portaria nº 402, de 30 de maio de 2017 e Portaria nº 269 de 22 de março de 2017, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR. |
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Processo: 57/500.163/2017
Sem observações.
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| Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaborar os Projetos Arquitetônicos e Complementares das unidades habitacionais compostas de blocos de apartamentos e os de infraestrutura interna, bem como executar as obras em terrenos de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, município de Campo Grande/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos da AGEHAB, visando a futura seleção pelo Ministério das Cidades e contratação pelos Agentes Executores do Programa, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei 11.977 de 07.07.2009, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Decreto 7.499 de 16 de junho de 2011 e alterações; Portaria nº 267, de 22 de março de 2017 com as alterações dadas pela Portaria nº 402, de 30 de maio de 2017 e Portaria nº 269 de 22 de março de 2017, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR. |
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Processo: 57/500.164/2017
Sem observações.
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| Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaborar os Projetos Arquitetônicos e Complementares das Unidades Habitacionais compostas de casas térreas e de infraestrutura interna (drenagem e pavimentação) dos empreendimentos, bem como executar as obras em terrenos de propriedade do MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos do município de Sete Quedas/MS e da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, visando a futura seleção pelo Ministério das Cidades e contratação pelos Agentes Executores do Programa, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei 11.977 de 07.07.2009, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Decreto 7.499 de 16 de junho de 2011 e alterações; Portaria nº 267, de 22 de março de 2017 com as alterações dadas pela Portaria nº 402, de 30 de maio de 2017 e Portaria nº 269 de 22 de março de 2017, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR. |
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Processo: 57/500.162/2017
Sem observações.
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