DECRETO Nº 16.204, DE 2 DE JUNHO DE 2023 – Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº14.251, de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa Casa Verde e Amarela.
PORTARIA NORMATIVA AGEHAB/MS Nº 188, DE 25 DE MAIO DE 2023 – Estabelece faixa de renda familiar, e os subsídios para população de baixa renda do Estado de Mato Grosso do Sul e o prazo de atualização das inscrições, nos termos do art. 2º do Decreto Estadual nº 14.251 de 28 de agosto de 2015, e dá outras providências.
PORTARIA “N” AGEHAB/MS Nº 183, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 – Estabelece faixa de renda familiar e os subsídios para população de baixa renda do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos dos arts.2º-A e 4º, da Lei Estadual nº 4.888, de 20 de julho de 2016 e dos arts. 2º e 5º do Decreto Estadual nº 14.251 de 28 de agosto de 2015, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.097, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.251, de 28 de agosto de 2015, nos termos que especifica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.251, DE 28 DE AGOSTO DE 2015. (Texto compilado)
PORTARIA “N” AGEHAB Nº 177, DE 29 DE MARÇO DE 2022 – Altera dispositivos e a tabela de subsídios, da Portaria Agehab nº 27, de 04 de setembro de 2015, e dá outras providencias. (Revogada tacitamente pala Portaria “N” Agehab/MS, n° 183 de 07 de fevereiro de 2023)
PORTARIA “N” AGEHAB Nº 173, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera dispositivos e a tabela de subsídios, da Portaria Agehab nº 27, de 04 de setembro de 2015, e dá outras providencias. (Revogada tacitamente pala Portaria “N” Agehab/MS, n° 183 de 07 de fevereiro de 2023)
PORTARIA AGEHAB n. 144, de 18 de NOVEMBRO de 2019 (Revogada tacitamente pala Portaria “N” Agehab/MS, n° 183 de 07 de fevereiro de 2023)
PORTARIA AGEHAB N 140, DE 29 DE JULHO DE 2019 (Revogada tacitamente pala Portaria “N” Agehab/MS, n° 183 de 07 de fevereiro de 2023)
DECRETO Nº 15.258 DE 16 JULHO DE 2019 – Altera a redação do art. 2° do Decreto n° 14.251, de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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PORTARIA N° 63, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016– Tabela de subsídios. (Revogada expressamente pala Portaria “N” Agehab/MS, n° 183 de 07 de fevereiro de 2023)
PORTARIA n. 23_05_05_2016 – tabela de subsídio. (Revogada tacitamente pala Portaria “N” Agehab/MS, n° 183 de 07 de fevereiro de 2023)
PORTARIA n. 14_08_04_2016 – tabela de subsídio. (Revogada tacitamente pala Portaria “N” Agehab/MS, n° 183 de 07 de fevereiro de 2023)
DECRETO n. 14.445_06_04_2016 – Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 14.251, de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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DECRETO n. 14.302_05_11_2015 – Acrescenta o 10-A ao Decreto nº 14.251, de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
PORTARIA n. 27_04_09_2015 (Revogada expressamente pala Portaria “N” Agehab/MS, n° 183 de 07 de fevereiro de 2023)
DECRETO Nº 14.251, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
DECRETO Nº 14.251, DE 28 DE AGOSTO DE 2015. – Institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.