Legislação

2019

PORTARIA AGEHAB  n. 144, de 18 de NOVEMBRO de 2019

PORTARIA AGEHAB N 140, DE 29 DE JULHO DE 2019

DECRETO Nº 15.258 DE 16 JULHO DE 2019 - Altera a redação do art. 2° do Decreto n° 14.251, de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

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2016

PORTARIA N° 63, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016- Tabela de subsídios

PORTARIA n. 23_05_05_2016 - tabela de subsídio.

PORTARIA n. 14_08_04_2016 - tabela de subsídio.

DECRETO n. 14.445_06_04_2016 - Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 14.251, de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

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2015

DECRETO n. 14.302_05_11_2015 - Acrescenta o 10-A ao Decreto nº 14.251, de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

PORTARIA n. 27_04_09_2015  - tabela de subsídio.

DECRETO Nº 14.251, DE 28 DE AGOSTO DE 2015. - Institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

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