Altera e acrescenta dispositivos na Portaria Normativa Agehab/MS, nº 206, de 08 de maio de 2024, e dá outras providências.

Autoriza a contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades – MCMV-Entidades, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 862, de 4 de julho de 2023.

Altera dispositivos da Portaria Normativa Agehab/MS, nº 187, de 25 de maio de 2023, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Portaria Normativa Agehab/MS, nº 187, de 25 de maio de 2023, e dá outras providências.

Altera a tabela de número de cotas por municípios, constante no Anexo X, da Portaria Normativa Agehab/MS, nº 187 de 25 de maio de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida.

Altera dispositivos da Portaria Normativa AGEHAB/MS, nº 193 de 14 de agosto de 2023, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Portaria Normativa AGEHAB/MS, nº 193 de 14 de agosto de 2023, e dá outras providências

Institui o Programa de Recuperação de Créditos, Facilitação em Renegociações de Dívidas e Regularização da Titularidade dos Contratos Habitacionais – Novo Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos, Facilitação em Renegociações de Dívidas e Regularização da Titularidade dos Contratos Habitacionais – Novo Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.