| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Decreto | Decreto nº 14.445, de 06 de abril de 2016 | Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 14.251, de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. |
| Portaria | Portaria AGEHAB nº 27, de 04 de setembro de 2015 | A DIRETORA PRESIDENTE da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao § 1º do art. 5º do Decreto Estadual nº 14.251, de 28 de agosto de 2015, |
| Decreto | Decreto nº 14.241, de 28 de agosto de 2015 | Institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa Casa Verde e Amarela. (redação dada pelo Decreto nº 15.649, de 8 de abril de 2021) |
| Decreto | Decreto nº 14.251, de 28 de agosto de 2015 | Institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa Casa Verde e Amarela. (redação dada pelo Decreto nº 15.649, de 8 de abril de 2021) |
AGEHAB
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul