O Governo Federal autorizou a contratação de 1.083 novas unidades habitacionais no estado de Mato Grosso do Sul por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A portaria que oficializa essa autorização estabelece as diretrizes para a contratação das unidades habitacionais. Os empreendimentos serão destinados a famílias enquadradas na Faixa 1 do MCMV. A seleção dos beneficiários será realizada pelos municípios, conforme critérios estabelecidos pelo programa, priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade social e residentes em áreas de risco.
Os prazos específicos para a execução dos projetos, incluindo etapas de licitação, início e conclusão das obras, serão definidos em conjunto com os entes federativos e as construtoras responsáveis, seguindo as normativas do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.
O FAR é um Fundo de Arrecadamento Residencial criado com o objetivo de financiar programas habitacionais voltados para a população de baixa renda. Ele é uma das principais fontes de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, especialmente na Faixa 1, que atende famílias que sonham com a casa própria.
Os recursos do FAR são utilizados para a construção, aquisição e reforma de imóveis destinados à habitação social. As unidades habitacionais financiadas pelo FAR são, em sua maioria, subsidiadas, permitindo que as famílias beneficiadas paguem valores reduzidos ou, em alguns casos, sejam isentas de pagamento.
A contratação dessas 1.083 unidades habitacionais representa um avanço significativo na redução do déficit habitacional em Mato Grosso do Sul. Espera-se que a iniciativa beneficie diretamente famílias em situação de vulnerabilidade, proporcionando acesso à moradia digna e segura. Além disso, a construção dos empreendimentos deve gerar empregos e impulsionar a economia local nas cidades contempladas.
Edyelk Santos, Comunicação da Agehab MS