Campo Grande (MS) – Desde os tempos da antiga Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de MS (CDHU) até os dias de hoje com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), o Governo do Estado vem atendendo famílias que ensejam pela casa própria. Neste ano, o Governo do Estado lançou o Programa Habitacional Financiado com Subsídio em parceria com 42 municípios e o Governo Federal. O projeto visa atender famílias com renda familiar de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil, uma faixa ainda não beneficiadas com outros programas habitacionais. e que estejam interessadas em financiar sua casa com recursos do FGTS.

O pretendente deve ter a capacidade de pagamento e o comprometimento máximo de financiamento que é de até 30% da renda e não possuir restrição cadastral. A parceria com os municípios e o governo Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, garante à população o benefício da casa própria por meio dos subsídios do FGTS, do Governo de Mato Grosso do Sul e dos Municípios.

As cidades parceiras são Amambai, Água Clara, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Brasilândia,  Caarapó, Caracol, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Coxim, Fátima do Sul, Figueirão, Glória de Dourados, Iguatemi, Inocência, Ivinhema, Jaraguari, Jardim, Laguna Carapã, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de MT, São Gabriel do Oeste, Sete Quedas Sidrolândia, Terenos e Vicentina. As inscrições tem previsão de encerrarem até o final deste mês de outubro.

Transparência

Com um governo mais transparente, a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul disponibilizou neste ano a Inscrição Online no site da Agehab. As famílias pretendentes à casa própria podem realizar as suas inscrições, bem como a atualização de seus dados. Esse projeto teve início primeiramente no município de Campo Grande.

Essa praticidade e transparência proporciona à população o acompanhamento da inscrição e todo os procedimentos da seleção da casa própria. Hoje a Inscrição Compartilhada está presente nos 42 municípios parceiros do Programa Habitacional Financiado com Subsídio.

Déficit habitacional

Pesquisa realizada pelo Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação João Pinheiro, em 2010, apontou um déficit habitacional em Mato Grosso do Sul de 86.012 habitantes. Em Campo Grande, o déficit é de 25.682 unidades habitacionais, sendo 25.52 casas urbanas e 330 moradias rurais.

No município de Dourados gira em torno de 7 mil unidades habitacionais, deste 318 casas rurais. Já em Três Lagoas o déficit habitacional é de 3.545 casas, sendo 3.455 casas urbanas.

Planos Diretores

O Governo do Estado, em parceria com os Municípios, atuou direta e indiretamente na elaboração de 49 Planos Diretores Participativos. Este instrumento visa garantir um melhor planejamento a todos os cidadãos, a elaboração de diretrizes de ordenamento do território municipal, gestão e controle da política urbana. Ele orienta as ações do poder público com enfoque no interesse público e suas demandas.

Neste ano, foram entregues 28 planos aos municípios Água Clara, Alcinópolis, Angélica, Antônio João, Bandeirantes, Corguinho, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Figueirão, Guia Lopez da Laguna, Inocência, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Laguna Caarapã, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Paraíso das Águas, Paranhos, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Negro, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sete Quedas e Tacuru.

Para a elaboração dos 28 planos, o Governo do Estado investiu R$ 947.468,32. Ao todo, 78 municípios já possuem seu Plano Diretor Participativo, ficando apenas o município de Caracol, que já sinalizou o interesse na parceria da elaboração do plano.

MS 38 Anos

O site Noticias.MS publica a partir de hoje uma série de matérias especiais sobre o Governo do Estado em comemoração aos 38 anos de Mato Grosso do Sul.