Passo a passo da seleção
Programa Minha Casa Minha Vida (FAR)
1º PASSO:
Será verificado em quantos critérios o candidato se enquadra, para formação dos grupos:
1.Grupo I – candidatos que atendam de 04 (quatro) a 06 (seis) critérios;
2.Grupo II – candidatos que atendam de 02 (dois) a 03 (três) critérios e
3.Grupo III – candidatos que atendam, no mínimo, 01 (um) critérios.
Os candidatos de cada Grupo serão selecionados , obedecendo a seguinte proporção:
- Grupo I – 60% (sessenta por cento) das unidades habitacionais;
- Grupo II – 25% (vinte e cinco por cento) das unidades habitacionais;
- Grupo III – 15% (quinze por cento) das unidades habitacionais.
CRITÉRIOS NACIONAIS
- famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público;
- famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração;
- famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.
CRITÉRIOS ESTADUAIS
- famílias com filho (s) em idade inferior a 18(dezoito) anos, comprovado por documento de filiação;
- famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por criança e adolescente), comprovado por documento de filiação e documento oficial que comprove a guarda;
- famílias de que faça parte pessoa com doença crônica e incapacidade para o trabalho, comprovado por laudo médico.
2º PASSO:
Divulgação do local, data e horário da seleção virtual, podendo ser acompanhada pelo público;
3º PASSO:
Divulgação da Relação dos Candidatos Selecionados e seus Reservas, para apresentação de documentos na AGEHAB e comprovação dos critérios que foram enquadrados;
4º PASSO:
Coleta de documentos na AGEHAB, para montagem do dossiê, prazo de 90(noventa) dias, a partir da divulgação da relação;
Documentos necessários (em cópia):
- Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho; do titular e cônjuge, se for o caso,
- C P F; do titular e cônjuge, se for o caso,
- Comprovante de Estado Civil:
- Certidão de Nascimento (se solteiro),
- Certidão de Casamento (se casado),
- Certidão de Casamento com averbação do Divórcio,
- Certidão de Casamento com averbação do Óbito (se viúvo(a));
- Declaração de União Estável, conforme MODELO
- Comprovante de Rendimento: Holerith – último mês e Carteira de Trabalho, no caso de autônomo uma auto declaração; do titular e cônjuge, se for o caso.
- Comprovante de Endereço: conta de água, luz ou outras atualizada;
- Folha resumo do NIS – V7;
- Procuração de Cartório, para o caso de analfabeto (modelo);
- Curatela: Autorização Judicial Específica – ALVARÀ.
5º PASSO:
Envio dos dossiês a CAIXA para aprovação final do candidato e habitação ao empreendimento.
Confira aqui as regras Critérios de Priorização e Seleção